Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2008
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Sem a CPMF, Governo cria mecanismo de fiscalização

Sem a CPMF, Governo cria mecanismo de fiscalização

A Receita Federal baixou norma exigindo que as instituições financeiras repassem ao fisco informações semestralmente sobre as operações financeiras que ultrapassem a cada semestre R$ 5 mil realizadas por clientes pessoa Física. Para clientes pessoa Jurídica, quando ultrapassar R$ 10 mil.
A regra vale para cada modalidade de operação financeira. Os bancos terão que identificar os titulares das operações pelo CPF e CNPJ. Apesar da obrigação de envio das informações ser semestral, as movimentações terão que ser discriminadas mês a mês. [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 29/12/2007 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 160

Categorias: Economia, Finanças Empresariais e Pessoais, Legislação e Abordagens Jurídicas, Política e Lobby,

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O fim da CPMF: o outro lado da notícia

Enquanto a população em geral comemora o fim da CPMF, alguns setores analisam que a decisão pode afetar o risco-País. O Financial Times repercutiu negativamente, por exemplo. As dificuldades fiscais decorrentes da perda da CPMF poderão retardar a decisão quanto ao investment grade do Brasil, fechando o país aos grandes investidores institucionais que, em teoria, ajudam a estimular o crescimento ao aumentar o crédito barato para financiar a produção. A derrota política do Governo poderá gerar outras consequências, ainda não conhecidas. Recomenda-se atenção dobrada aos investidores. [BBC Brasil]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 13/12/2007 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 146

5.2

Para onde é destinada a CPMF que você paga?

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dos 0,38% que são cobrados, 0,20% são destinados para a saúde, 0,10% para a Previdência e os 0,08% restantes, para o fundo de pobreza. E complementou: "a CPMF é um tributo fácil de cobrar e fácil de pagar, porque não precisa preencher nenhuma guia e você quase não sente".
"Fácil de cobrar", é verdade. "Fácil de pagar", com certeza (é automático). Mas dizer que "quase não sente" foi demais! [Invertia - Terra]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 20/08/2007 Local: Brasil Comentários: 2 Leituras: 220

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Eliminar a CPMF e aumentar a produtividade

Há pelo menos cinco medidas para eliminar a CPMF sem reduzir a arrecadação do governo e ainda aumentando a produtividade da economia. Uma delas é estimular o mercado de capitais. Nos EUA, há cerca de 5 mil empresas de capital aberto, enquanto que no Brasil não existem mais que 500. Esse mercado aumenta a transparência corporativa, diminuindo a evasão fiscal e a contratação de trabalhadores informais. As outras medidas: fazer o governo caber no PIB; reduzir a alíquota de impostos; taxar menos os bens de consumo e acabar com a guerra fiscal. [Revista VEJA]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 14/11/2007 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 177

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O efeito cascata da sonegação fiscal no Brasil

"A sonegação no varejo leva a uma sonegação em cadeia, pois se o varejo não emite nota fiscal na venda de seus produtos, também não quer que o atacadista, a indústria e outros agentes da cadeia produtiva emitam nota fiscal contra ele", diz o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa. Se o País acabasse com a sonegação, diz Montoro Filho, Professor da USP, seria possível reduzir as alíquotas dos impostos. Assim, todos pagariam menos imposto individualmente e o governo arrecadaria mais. Hoje, a sonegação de impostos tem quase a mesma proporção da carga tributária. [Correio do Estado]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 10/09/2007 Local: Brasil Comentários: 6 Leituras: 607

4

Alta carga tributária não é mais a primeira razão do fracasso das empresas no RN

Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae com empresas do RN, a alta carga tributária, que sempre é apontada como uma das causas da mortalidade das empresas, não aparece mais como a primeira reclamação dos empresários, ou seja, não está mais no topo da lista. Os impostos e taxas agora vêm depois de outras razões do fracasso das empresas, está atrás da: falta de capital de giro, dificuldade financeira, falta de clientes, desinteresse na continuação do negócio e falta de conhecimento da área de gestão. [Tribuna do Norte]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 21/08/2007 Local: Rio Grande do Norte Comentários: 1 Leituras: 472

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Selo contra sonegação

As indústrias de cigarro gaúchas começaram a embalar seus maços com um novo selo de controle. Produzido pela Casa da Moeda, ele tem um chip com as informações de produção e recolhimento de impostos dos cigarros. O governo acredita que o novo selo, que será implantado no resto do país em maio, pode acabar com a sonegação no setor, estimada em R$ 1,5 bi. Como sempre, o governo é extremamente competente para arrecadar. Seria bom se fosse assim em outras áreas de sua responsabilidade, como saúde e segurança pública.
Como esse tipo de tecnologia pode ser útil em outros negócios e atividades? [Revista VEJA/Radar]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 08/01/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 191

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Até agora, CPMF não está fazendo falta!

O governo federal arrecadou R$ 62,596 bilhões em impostos e contribuições em janeiro de 2008, primeiro mês após o fim da CPMF. A cifra é recorde para meses de janeiro. O crescimento foi de 20% em termos reais frente a igual período de 2007.
Ao divulgar os dados, a Receita Federal atribuiu o desempenho principalmente a uma elevação "atípica" das receitas com impostos incidentes sobre o lucro das empresas. Questionado se a CPMF era dispensável, Jorge Rachid, secretário da Receita, afirmou que "esta é uma análise do mês de janeiro, eu não posso levar isso para os outros 11 meses do ano". [Invertia - Terra]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 27/02/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 140

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Conta investimento: por que ainda existe?

Mesmo com o fim da CPMF, as contas investimento - que permitia ao investidor fazer aplicações sem pagamento da contribuição - continuam a existir. Mas o fim da cobrança da CPMF não trouxe o fim das contas investimento, justificado pela falta de iniciativa dos bancos em propor o fim do mecanismo ou simplesmente pela indagação: "e se a CPMF voltar?". Do jeito que está, não implica gasto e nem incomoda bancos ou clientes.
Embora o governo tenha afirmado que não pretende recriar a CPMF ou algo semelhante, nem Banco Central nem Ministério da Fazenda explicam por que a conta não foi extinta. [Estadão Investimentos]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 08/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 228


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