Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2008
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Categorias: Legislação e Abordagens Jurídicas
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Local: Rio Grande do Norte
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Resultados

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A ameaça da concorrência desleal

Floriculturas amargaram prejuízo no dia de finados. A presença de ambulantes nos cemitérios promoveu a concorrência desleal. Em matéria do Jornal de Hoje, diversos empresários de Natal/RN reclamaram dos péssimos resultados daquela que é uma das principais datas do setor. O segmento de floriculturas não é o único que vem sendo constantemente prejudicado por essa falta de controle. Até quando isso será permitido? Que motivos um empresário tem para se manter formal e legal se a "pirataria" ocorre a céu aberto com a coninvência do setor público? [Jornal de Hoje]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 04/11/2007 Local: Rio Grande do Norte Comentários: 2 Leituras: 412

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Lan houses sob a mira da justiça

O TJ-RN está disciplinando o acesso de crianças em lan houses. O objetivo: evitar os efeitos nocivos que a exposição sem limites, nesses locais, podem causar à formação dos menores, inclusive com prejuízo escolar e podendo estimular o comportamento agressivo. Os estabelecimentos devem zelar para que crianças e adolescentes só tenham acesso aos jogos e sites compatíveis com suas idades (classificados pelo site www.mj.gov.br) e proibir que freqüentem com fardas escolares (exceto quando acompanhados do responsável), entre outras medidas. Punições estão previstas. É uma ameaça para o setor? [Jornal de Hoje]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 12/09/2007 Local: Rio Grande do Norte Comentários: 1 Leituras: 410

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Água poluída: pode, mas é mais barata

Justiça atende pedido feito pelo Ministério Público e considera que a CAERN (Companhia de Águas e Esgotos do RN) terá que cobrar 50% a menos pela água nos bairros de Natal onde comprovadamente o "produto" está poluído - contaminado por nitrato. A CAERN anunciou que recorrerá da decisão; pois deve entender que o preço é justo, indiferente de estar poluída ou não. No total, 17 bairros estão sendo atingidos pela medida; e pela água poluída. Você aceitaria pagar menos para beber água contaminada? Que lógica é essa e que custos e consequências medidas desse tipo podem ter?  [Tribuna do Norte]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 30/08/2007 Local: Rio Grande do Norte Comentários: 0 Leituras: 1989

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Micro e Pequenas empresas e as compras governamentais

As micro e pequenas empresas que participarem de licitações do Governo do Estado terão benefícios. A Governadora publicou Decreto que regulamenta o capítulo que trata das Compras Governamentais da Lei Geral. As MPEs terão tratamento "favorecido", simplificado e diferenciado, pelo menos para vender. Para receber, nunca se sabe... Apesar de existir uma Lei Federal que trata disso também: a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, muitos empresários ainda reclamam das dificuldades que enfrentam nas vendas para órgãos públicos. [Jornal de Hoje]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 31/07/2007 Local: Rio Grande do Norte Comentários: 0 Leituras: 398

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Bi-tributação sobre clínicas e hospitais

A Prefeitura de Natal não poderá mais cobrar taxa sobre o lixo hospitalar das clínicas e hospitais. A suspensão da cobrança foi determinada pela 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da capital potiguar, após ação impetrada pelo Sindicato dos Médicos no Rio Grande do Norte, que entendia haver bi-tributação em virtude do IPTU dos imóveis onde as clínicas e hospitais estão instalados já incorporar uma taxa referente aos resíduos.
Alguém parece ter pedido uma boa fonte de receita... [Jornal de Hoje]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 22/06/2007 Local: Rio Grande do Norte Comentários: 0 Leituras: 347


 
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