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Categorias: Política e Lobby +  Finanças Empresariais e Pessoais +  Legislação e Abordagens Jurídicas
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Escolas criam lista online de alunos inadimplentes

O Cadastro de Informações da Educação Brasileira é uma lista online de estudantes que não pagam em dia suas mensalidades. 43,5 mil alunos devedores já estão lá. O cadastro visa controlar aqueles que usam a brecha legal: fazem a matrícula, não pagam, e no fim do ano pedem transferência para aplicar o mesmo golpe em outra escola. Os órgãos de defesa do consumidor caracterizam a prática abusiva. O Procon-SP vai punir as escolas que usarem o cadastro para inibir a matrícula. Em caso de denúncia, o estabelecimento de ensino poderá sofrer multas que variam de R$ 200 a R$ 3 milhões. [Yahoo! Notícias / O Estado de S. Paulo]

Editor: Breno Nunes Publicado: 31/10/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 245

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Brasil e Argentina: contratos em reais ou em pesos?

Anunciado que as empresas do Brasil e da Argentina poderão negociar contratos em reais ou em pesos, e não apenas em dólares, como acontece hoje. O objetivo é oferecer uma modalidade de liquidação de pagamentos menos suscetível às variações da taxa de câmbio. [Revista VEJA/Datas]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 14/09/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 231

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Licença-maternidade de 6 meses: bom para quem?

O governo vai aprovar a ampliação da Licença-maternidade de 4 para 6 meses. A medida representa um incremente de custos, tanto para o governo, como para o setor privado. Empresários em geral já se manifestaram contra. Até mesmo profissionais estão chiando: algumas mulheres temem perder o trabalho após tanto tempo fora da empresa.
Quem ganha com essa medida? Qual é a motivação por trás dela? O que você pensa sobre o assunto. [Noticiário em Geral/Com complemento do Editor]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 20/08/2008 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 455

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75% das MPEs brasileiras que aderiram o Simples reduziram a carga tributária

2007 foi um ano bastante positivo para as micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras. O principal motivo foi a aprovação da Lei Geral e do Simples Nacional. Para o gerente de políticas públicas do Sebrae-SP, Silvério Crestana, a aprovação dessas medidas foi fundamental para que as MPEs brasileiras reduzissem a defasagem em relação às empresas de outros países. Além de reduzir o índice de mortalidade dessas empresas.
"Das 5 milhões de MPEs no Brasil, 3,2 milhões optaram pelo Simples e estão se beneficiando com o programa", disse Silvério Crestana. [InfoMoney]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 20/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 498

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A gratuidade do ponto extra de TV e a "Economagia"

O regulamento Anatel para proteção dos assinantes, que entra em vigor em 02/jun/2008, contrasta com um artigo publicado na última "Veja" (nº 41/19). Tal regulamento prevê pontos adicionais grátis de TV por assinatura.
Para o artigo da pág. 108 e o livro "Economia sem Truques" (Campus/Elsevier) a que faz referência, algumas ações de governos populistas como esta trazem prejuízos ao consumidor, pois inflam o preço do serviço básico. Efeitos negativos foram comprovados em casos como desconto para estudante nos cinemas (preços mais caros) e o adicional de férias (menores salários e menos vagas). [Revista Veja e Tribuna do Norte]

Editor: Sérgio Menezes Publicado: 14/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 544

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Quem mais ganhou com o aumento da arrecadação

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra quem mais se beneficiou do aumento da carga tributária, que, nesta década, já passa dos 20%. De cada real a mais pago pelo contribuinte desde 2000, 84 centavos ficaram com o Governo Federal. Apenas 16 centavos foram para prefeituras e governos estaduais. "Além de comprovar o aumento brutal da carga tributária, o estudo revela que a tendÊncia de descentralização de recursos fiscais, instituída pela Constituição de 1988, se inverteu", diz o economista José Roberto Afonso. Você teria algo a dizer a respeito? Comente abaixo. [Revista VEJA/Contexto]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 16/04/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 290

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Baixe os programas para declarar o Imposto de Renda 2008

Começa a entrega do IR 2008 (ano-base 2007). O prazo será até 30 de abril. As declarações podem ser entregues em disquete no BB e na Caixa Econômica Federal, por meio de formulários que podem ser adquiridos por R$ 3,50 nas agências dos Correios, ou ainda pela Internet por meio do download dos programas abaixo.
- Programa para fazer a declaração;
- Programa para enviar a declaração.
 [Site da Receita Federal]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 03/03/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 814

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Receita exige recibo de IR 2007. Para quem era isento, como proceder?

Para quem está fazendo a declaração pela primeira vez, como fica essa exigência?
O contribuinte que, pela primeira vez, tiver de prestar contas ao Fisco deve deixar em branco o campo que pede essa informação. "O sistema da Receita vai entender, pelos outros dados do contribuinte, que esta é a primeira declaração e que o contribuinte não possuía o recibo de 2007", explicou supervisor nacional Adir. "É importante esclarecer também que o número que consta na Declaração Anual de Isento não é válido, portanto, quem até o ano passado era isento da declaração de ajuste deve ignorar a exigência". [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 29/02/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 2806

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Até agora, CPMF não está fazendo falta!

O governo federal arrecadou R$ 62,596 bilhões em impostos e contribuições em janeiro de 2008, primeiro mês após o fim da CPMF. A cifra é recorde para meses de janeiro. O crescimento foi de 20% em termos reais frente a igual período de 2007.
Ao divulgar os dados, a Receita Federal atribuiu o desempenho principalmente a uma elevação "atípica" das receitas com impostos incidentes sobre o lucro das empresas. Questionado se a CPMF era dispensável, Jorge Rachid, secretário da Receita, afirmou que "esta é uma análise do mês de janeiro, eu não posso levar isso para os outros 11 meses do ano". [Invertia - Terra]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 27/02/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 251

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Substituição tributária: bom para o Estado, ruim para o consumidor

O Governador de São Paulo muda cobrança do ICMS, antecipando o imposto através da substituição tributária. Esse sistema taxa os produtos no início da cadeia, aumentando a arrecadação do estado e seu poder fiscalizador. A conta, todavia, sobrará para o consumidor, pois algumas margens estabelecidas pelo Fisco são consideradas irreais pelos empresários. Outra questão que preocupa é que pode haver concorrência desleal de indústrias de outros estados, caso a fiscalização não seja bem feita. Assunto polêmico? Use o espaço dos comentários para expressar sua opinião. [Revista IstoÉ Dinheiro]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 20/02/2008 Local: São Paulo Comentários: 8 Leituras: 5968


 
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