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Categorias: Práticas de Gestão +  Legislação e Abordagens Jurídicas
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Empresas de call center questionam nova lei

Empresas de call center contestam eficácia de lei que estabelece regras para o setor. O prazo de adaptação é insuficiente, diz associação. A ABT diz que apóia medidas para melhorar a qualidade das centrais de atendimento, mas afirma que as regras criadas vão elevar os custos deste tipo de serviço, obrigando as empresas a repassar investimentos para os consumidores, além de reduzir o salário de quem trabalha em centrais de atendimento e, eventualmente, também o número de empregos disponíveis. Você concorda ou discorda? Comente abaixo. [Plantão INFO]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 31/07/2008 Local: Brasil Comentários: 7 Leituras: 1455

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ABNT publica três novas normas!

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou três novas normas, incluindo a ABNT NBR 15589, sobre requisitos e métodos de ensaio de cofres de carga fabricados em plásticos; a revisão da ABNT NBR 9191 sobre requisitos e métodos de ensaio para sacos plásticos de lixo e ABNT NBR 15588 sobre requisitos e métodos de ensaios para preformas de PET para sopro de embalagem para alimetos e bebidas. www.abntnet.com.br [Embanews]

Editor: Cleber Ferreira Publicado: 27/07/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 1369

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Funcionários temporários: solução que reduz custo e traz agilidade

O regime de trabalho temporário ainda é pouco conhecido pelas PME´s. Ele pode representar menor custo, facilidade de reposição de mão-de-obra e a tranquilidade de estar em dia com a Justiça do Trabalho. O contrato não pode ultrapassar 180 dias, incluindo a renovação. No contrato normal, os encargos chegam a 81% do salário; no temporário, cai para 55%. Não é necessário pagar aviso prévio ou multa de 40% sobre o FGTS. O profissional precisa ser admitido via agência de recursos humanos credenciada pelo MTE. Temporários podem se dedicar à atividade fim da empresa, diferentemente de terceirizados. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 27/09/2007 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 991

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IR ecológico pode contribuir para preservação ambiental

Deduzir um porcentual do Imposto de Renda em troca de um investimento em projetos para preservação ou restauração do meio ambiente. A proposta faz parte do Projeto de Lei nº 5974/2005, de autoria do ex-senador Waldeck Ornelas (DEM), cuja tramitação está em andamento em Brasília. Após ter sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação em junho, o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tão logo seja aprovado, passará para votação em plenário. Pelo texto original, tanto pessoas físicas quanto jurídicas poderão deduzir até 4% do IR devido. [Jornal Diário do Nordeste]

Editor: Iomar Batista Publicado: 11/09/2007 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 653

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Produtos têm alíquota reduzida de 29,41% até a isenção

Com reduções na alíquota que vão de 29,41% até a isenção total da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo do Ceará anunciou na tarde de ontem um programa de desoneração fiscal sobre as operações internas e interestaduais de 24 produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros. Os combustíveis, neste caso o diesel, que também compõem a lista de itens que terão a carga tributária reduzida, deverão ter a diminuição da alíquota do ICMS divulgada até o fim deste mês. [Jornal Diário do Nordest]

Editor: Iomar Batista Publicado: 06/12/2007 Local: Ceará Comentários: 0 Leituras: 619

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Transferências de funcionários: mudança ilegal

Cuidado ao transferir um empregado para outra cidade. Recentemente, uma empresa de paisagismo no Rio de Janeiro foi condenada a indenizar um funcionário que havia se mudado a trabalho. A Justiça entendeu que o empregador não comprovara a real necessidade do deslocamento. Segundo advogados, a lei diz que mudança de cidade deve ser exceção. Mesmo assim, a empresa precisa arcar com os custos da transferência e, caso a mudança seja provisória, deve conceder aumento de pelo menos 25% no salário. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 608

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Turismo no Brasil: tomado pela informalidade

O turismo brasileiro atravessa um período de franca expansão. Entre 2002 e 2006, o número de pessoas que trabalham nesse setor aumentou 14%, e chegou a 1,8 milhão. Cerca de 60% desse contingente de trabalhadores está no mercado informal, sem carteira assinada. A estatística faz parte de um estudo realizado pelo IPEA.
Atividades ligadas ao turismo com maior índice de trabalhadores formais:
- Hotéis e pousadas
- Locação de veículos
Atividades ligadas ao turismo com maior índice de trabalhadores informais:
- Alimentação
- Cultura e lazer [Revista VEJA/Contexto]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 19/06/2008 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 586

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Cantinas de colégios sob a mira da Lei

Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal proíbe a venda de frituras e alimentos gordurosos em escolas da rede pública e privada. O alvo são os alimentos que ajudam a provocar obesidade em crianças e adolescentes, como os que são a base de açúcar e gordura saturada. Refrigerantes, salgadinhos e guloseimas estão com os dias contados. Algumas escolas já adotaram essa postura mesmo antes da Lei. Afinal, é uma questão de coerência. Onde se ensina saúde, deve-se praticar saúde. Qual a sua opinião? Além das crianças, quem pode ganhar com isso? [Jornal de Hoje]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 12/09/2007 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 535

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Índio empreendedor quer ser dono de pesque-pague

O projeto do empresário Eike Batista, estimado em US$ 2 bi, de criar uma ilha artificial no litoral paulista e transformá-la em porto depende da concordância de 52 famílias de índios. Elas moram no terreno do qual partirá a ponte que ligará o continente à ilha. Eike quer compensá-los trocando a área por um pesque-pague com superfície quatro vezes maior. O negócio precisa ser aprovado pela Funai, mas os índios já se mostram entusiasmados com a proposta. Cogitaram até invadir a propriedade oferecida por Eike, para forçar a fundação a chancelar o acordo.
Qual sua opinião sobre isso? [Revista VEJA/Holofote]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 17/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 515

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Higiene é problema da empresa

Pequenas e médias empresas que não possuem refeitórios ou que mantém empregados em trânsito devem se preocupar com o ambiente em que seus funcionários comem - ou então podem ser alvo de processos trabalhistas. Advogados recomendam a utilização de tíquete-alimentação para evitar problemas.
Veja onde é proibido comer, por lei:
- Em canteiros de obras de construção civil
- Na calçada
- Perto de lixeiras, mesmo que dentro da empresa
- Em locais sem água tratada para higiene antes e após a refeição
- Em pátios de carga e descarga de caminhões
Qualquer situação que represente risco deve ser evitada. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 495


 
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