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Categorias: Finanças Empresariais e Pessoais +  Legislação e Abordagens Jurídicas
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Editor: Paulo Eduardo Costa
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Imposto de Renda 2008: Novidades

Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal, está a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração do ano passado.
Outras novidades:
- Os rendimentos recebidos de pessoas físicas, no caso de Tributação Simplificada, serão informados mês a mês.
- A informação do número do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória.
- Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007.
- O contribuinte com pendências na Receita receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.
 [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 18/02/2008 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 703

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Imposto de Renda 2008

Aqueles que tiverem de prestar contas à Receita Federal em 2008, correspondente aos rendimentos e despesas ocorridos em 2007, terão a partir do dia 3 de março até 30 de abril para entregar sua declaração. A entrega pelo meio eletrônico poderá ser feita até as 20h do dia 30 de abril.
Para este ano, a Receita Federal estima receber 24,5 milhões de declarações. O programa estará disponível no site da Receita - www.receita.fazenda.gov.br - a partir de 3 de março e o primeiro lote de restituição está previsto para o dia 16 de junho. [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 18/02/2008 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 482

10
Saiba o tempo necessário para se guardar os comprovantes de pagamento

Normalmente são 5 anos. Mas há os que devem ser mantidos por mais tempo.

Seguros em geral: 1 ano após o fim da vigência
Extratos bancários: 1 ano
Recibos de pagamento de aluguéis: 3 anos
Taxas e Impostos Municipais e Estaduais (IPTU, IPVA etc): 5 anos
Contas de água, luz, gás, telefone: 5 anos
Condomínio: 5 anos
Mensalidades escolares: 5 anos
Faturas de cartões de crédito: 5 anos
Contratos e recibos de serviços de profissionais liberais: 5 anos
Plano de saúde: 5 anos
Declaração de IR: 6 anos
Notas fiscais: até o término da garantia
Documentos comprobatórios para aposentadoria (INSS): 20 anos
 [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 02/01/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 341

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Sem a CPMF, Governo cria mecanismo de fiscalização

A Receita Federal baixou norma exigindo que as instituições financeiras repassem ao fisco informações semestralmente sobre as operações financeiras que ultrapassem a cada semestre R$ 5 mil realizadas por clientes pessoa Física. Para clientes pessoa Jurídica, quando ultrapassar R$ 10 mil.
A regra vale para cada modalidade de operação financeira. Os bancos terão que identificar os titulares das operações pelo CPF e CNPJ. Apesar da obrigação de envio das informações ser semestral, as movimentações terão que ser discriminadas mês a mês. [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 29/12/2007 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 228

4.5
FGTS: financiamento liberado para residências de até R$ 350 mil

O Conselho Curador do FGTS aumentou o uso do recurso para financiamento de residências para trabalhadores com contas no fundo há mais de três anos - passou de até R$ 130 mil para até R$ 350 mil. O FGTS também acabou com o limite de renda para financiamento. Agora, os beneficiados com renda superior a R$ 4,9 mil, que atualmente não têm acesso a financiamentos imobiliários com dinheiro do FGTS, poderão, a partir de janeiro 2008, recorrer ao fundo para compra de imóveis. A taxa de juros será de 8,66% ao ano e prazo de pagamento em até 360 meses (30 anos). [Invertia - Terra]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 10/11/2007 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 695

7
Empresários já podem optar pelo Super-Simples

Simples Nacional (ou Super-Simples) começa a vigorar e entre as principais novidades está a unificação de oito tributos federais, estaduais e municipais e o pagamento de todos eles por meio de um documento único.
Para saber se vale a pena ou não se enquadrar ao Simples Nacional, o Sebrae/RN coloca à disposição dos empresários o Simulador de tributos, onde poderá ser feita uma análise tributária antes de decidir pela adesão ou não ao Simples Nacional. [Tribuna do Norte]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 02/07/2007 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 345


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