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Categorias: Finanças Empresariais e Pessoais +  Legislação e Abordagens Jurídicas
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Se a Lei Seca for cumprida, haverá redução no custo de seguro

Executivos das seguradoras de veículos dizem que, se a atual redução no número de acidentes confirmar-se uma tendência de médio e longo prazo, a queda nas despesas com sinistros levará ao barateamento das apólices e à ampliação do mercado consumidor, devido ao repasse de ganhos aos clientes. Portanto, as seguradoras se beneficiarão da redução do valor das apólices com a diminuição dos sinistros.
A Lei Seca prevê multa de 955 reais, suspensão do direito de dirigir por um ano e até mesmo pena de prisão para quem guiar embriagado um veículo. [Portal EXAME]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 15/07/2008 Local: Brasil Comentários: 2 Leituras: 322

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Funcionários de graça

O advogado Marco Lotti responde à pergunta: Pequenas e médias empresas podem promover estágios não remunerados?
Sim. O estudante não precisa ser remunerado pela empresa se seu estágio for obrigatório para a conclusão do curso. Nesses casos, o único dever trabalhista do empresário é oferecer o seguro contra acidentes pessoais. No caso de um estágio facultativo, entretanto, é diferente. A empresa tem de pagar bolsa-auxílio mensal e vale-transporte. Ressalte-se que todo estágio deve ser feito com a autorização da instituição de ensino. Ou, a Justiça pode reconhecer vínculo de emprego. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 331

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Higiene é problema da empresa

Pequenas e médias empresas que não possuem refeitórios ou que mantém empregados em trânsito devem se preocupar com o ambiente em que seus funcionários comem - ou então podem ser alvo de processos trabalhistas. Advogados recomendam a utilização de tíquete-alimentação para evitar problemas.
Veja onde é proibido comer, por lei:
- Em canteiros de obras de construção civil
- Na calçada
- Perto de lixeiras, mesmo que dentro da empresa
- Em locais sem água tratada para higiene antes e após a refeição
- Em pátios de carga e descarga de caminhões
Qualquer situação que represente risco deve ser evitada. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 435

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75% das MPEs brasileiras que aderiram o Simples reduziram a carga tributária

2007 foi um ano bastante positivo para as micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras. O principal motivo foi a aprovação da Lei Geral e do Simples Nacional. Para o gerente de políticas públicas do Sebrae-SP, Silvério Crestana, a aprovação dessas medidas foi fundamental para que as MPEs brasileiras reduzissem a defasagem em relação às empresas de outros países. Além de reduzir o índice de mortalidade dessas empresas.
"Das 5 milhões de MPEs no Brasil, 3,2 milhões optaram pelo Simples e estão se beneficiando com o programa", disse Silvério Crestana. [InfoMoney]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 20/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 461

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A gratuidade do ponto extra de TV e a "Economagia"

O regulamento Anatel para proteção dos assinantes, que entra em vigor em 02/jun/2008, contrasta com um artigo publicado na última "Veja" (nº 41/19). Tal regulamento prevê pontos adicionais grátis de TV por assinatura.
Para o artigo da pág. 108 e o livro "Economia sem Truques" (Campus/Elsevier) a que faz referência, algumas ações de governos populistas como esta trazem prejuízos ao consumidor, pois inflam o preço do serviço básico. Efeitos negativos foram comprovados em casos como desconto para estudante nos cinemas (preços mais caros) e o adicional de férias (menores salários e menos vagas). [Revista Veja e Tribuna do Norte]

Editor: Sérgio Menezes Publicado: 14/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 484

Pesquisas Salariais
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A carga tributária sobre o presente do Dia das Mães

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calculou os impostos que incidem sobre alguns dos presentes que os brasileiros dão com frequência às mães no dia em que as homenageiam. Há casos em que o governo fica com quase 80% do valor cobrado. Veja abaixo a participação dos impostos no preço de alguns presentes:
- Perfume, 79%
- Jóia, 50%
- DVD, 44%
- Celular, 40%
- CD, 38%
- Roupas, 34%
- Almoço em restaurante, 32%
- Livro, 15% [Revista VEJA]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 07/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 304

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Como limpar o nome no serasa e SPC?

Para limpar o nome no Serasa ou SPC é necessário ir até um dos escritórios das empresas e solicitar a origem da dívida. Estes órgãos especificarão o endereço e contato do credor, bastando efetuar o pagamento da dívida - à vista ou parcelado - diretamente à eles. Após a quitação total da dívida, o nome é limpo automaticamente, ou seja, retirado do SPC ou Serasa. [iftk.com.br]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 23/04/2008 Local: Brasil Comentários: 2 Leituras: 1008

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Passei um cheque sem fundo! E agora?

Quando as despesas ultrapassam a renda da família, surgem os cheques sem fundo ou cheques devolvidos.
Se os cheques sem fundo forem cadastrado no Cadastro de Emitentes de Cheque Sem Fundo, o CCF, para sair de lá, será necessário resgatar o cheque devolvido com o credor e apresentá-lo no banco. O banco cobrará uma taxa estipulada pelo Banco Central e seu nome ficará limpo dentro de algum tempo. Mas caso o cheque devolvido ficar no CCF por mais de 5 anos, e não tiver protesto, o cheque sem fundo caduca e seu nome limpa automaticamente, cabendo ao banco aceitá-lo ainda como correntista. [iftk.com.br]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 23/04/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 708

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Quem mais ganhou com o aumento da arrecadação

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra quem mais se beneficiou do aumento da carga tributária, que, nesta década, já passa dos 20%. De cada real a mais pago pelo contribuinte desde 2000, 84 centavos ficaram com o Governo Federal. Apenas 16 centavos foram para prefeituras e governos estaduais. "Além de comprovar o aumento brutal da carga tributária, o estudo revela que a tendÊncia de descentralização de recursos fiscais, instituída pela Constituição de 1988, se inverteu", diz o economista José Roberto Afonso. Você teria algo a dizer a respeito? Comente abaixo. [Revista VEJA/Contexto]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 16/04/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 254

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Baixe os programas para declarar o Imposto de Renda 2008

Começa a entrega do IR 2008 (ano-base 2007). O prazo será até 30 de abril. As declarações podem ser entregues em disquete no BB e na Caixa Econômica Federal, por meio de formulários que podem ser adquiridos por R$ 3,50 nas agências dos Correios, ou ainda pela Internet por meio do download dos programas abaixo.
- Programa para fazer a declaração;
- Programa para enviar a declaração.
 [Site da Receita Federal]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 03/03/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 765


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