Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2008
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Categorias: Finanças Empresariais e Pessoais +  Legislação e Abordagens Jurídicas
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Reduzida alíquota de ICMS para MPEs

Decreto publicado pelo governo paulista reduziu em 6%, de 18% para 12%, a alíquota interestadual para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido nos preços referentes às transações de micro e pequenas empresas enquadradas no regime de tributação simplificado, o Simples Nacional. O motivo é que a substituição tributária privilegiava as grandes empresas, ao passo que as MPEs eram penalizadas. "Elas pagavam mais impostos do que uma empresa normal", reclamou o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo. [Pequenas Empresas e Grandes Negócios]

Editor: Iomar Batista Publicado: 08/04/2008 Local: São Paulo Comentários: 0 Leituras: 1542

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A indústria farmacêutica está com dor de cabeça

Ao longo de duas décadas, a indústria farmacêutica figurou entre os segmentos de melhor rentabilidade - fruto do sucesso de remédios como Prozac, Viagra e Topomax, entre outros. Mas os medicamentos blockbuster, que rendem bilhões de dólares aos fabricantes, estão para perder (ou já perderam) suas patentes - e, na maioria dos casos, não foram encontrados substitutos que representem um avanço em relação a eles. A Moody's Investors Service alertou: "Nos próximos 4 anos, o setor enfrentará um período difícil. Para algumas empresas, o fim das patentes reduzirá em 40% os lucros atuais". [Revista VEJA]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/03/2008 Local: Mundo Comentários: 0 Leituras: 995

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Baixe os programas para declarar o Imposto de Renda 2008

Começa a entrega do IR 2008 (ano-base 2007). O prazo será até 30 de abril. As declarações podem ser entregues em disquete no BB e na Caixa Econômica Federal, por meio de formulários que podem ser adquiridos por R$ 3,50 nas agências dos Correios, ou ainda pela Internet por meio do download dos programas abaixo.
- Programa para fazer a declaração;
- Programa para enviar a declaração.
 [Site da Receita Federal]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 03/03/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 778

8
Receita exige recibo de IR 2007. Para quem era isento, como proceder?

Para quem está fazendo a declaração pela primeira vez, como fica essa exigência?
O contribuinte que, pela primeira vez, tiver de prestar contas ao Fisco deve deixar em branco o campo que pede essa informação. "O sistema da Receita vai entender, pelos outros dados do contribuinte, que esta é a primeira declaração e que o contribuinte não possuía o recibo de 2007", explicou supervisor nacional Adir. "É importante esclarecer também que o número que consta na Declaração Anual de Isento não é válido, portanto, quem até o ano passado era isento da declaração de ajuste deve ignorar a exigência". [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 29/02/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 2700

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Até agora, CPMF não está fazendo falta!

O governo federal arrecadou R$ 62,596 bilhões em impostos e contribuições em janeiro de 2008, primeiro mês após o fim da CPMF. A cifra é recorde para meses de janeiro. O crescimento foi de 20% em termos reais frente a igual período de 2007.
Ao divulgar os dados, a Receita Federal atribuiu o desempenho principalmente a uma elevação "atípica" das receitas com impostos incidentes sobre o lucro das empresas. Questionado se a CPMF era dispensável, Jorge Rachid, secretário da Receita, afirmou que "esta é uma análise do mês de janeiro, eu não posso levar isso para os outros 11 meses do ano". [Invertia - Terra]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 27/02/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 225

9.5
Imposto de Renda 2008: Mudanças

Uma das principais mudanças da declaração do Imposto de Renda 2008, ano-base 2007, diz respeito ao limite de isenção, que passou de R$ 14.992,32 para R$ 15.764,28. No mesmo sentido, o desconto simplificado (declaração simplificada), antes limitado a R$ 11.167,20, passou a R$ 11.669,72. As deduções por dependente (declaração completa) aumentaram de R$ 1.516,32 para R$ 1.584,60 e as despesas de instrução, de R$ 2.373,84 para R$ 2.480,66. O desconto para aposentados é de R$ 1.313,69. [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 18/02/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 1876

10
Saiba o tempo necessário para se guardar os comprovantes de pagamento

Normalmente são 5 anos. Mas há os que devem ser mantidos por mais tempo.

Seguros em geral: 1 ano após o fim da vigência
Extratos bancários: 1 ano
Recibos de pagamento de aluguéis: 3 anos
Taxas e Impostos Municipais e Estaduais (IPTU, IPVA etc): 5 anos
Contas de água, luz, gás, telefone: 5 anos
Condomínio: 5 anos
Mensalidades escolares: 5 anos
Faturas de cartões de crédito: 5 anos
Contratos e recibos de serviços de profissionais liberais: 5 anos
Plano de saúde: 5 anos
Declaração de IR: 6 anos
Notas fiscais: até o término da garantia
Documentos comprobatórios para aposentadoria (INSS): 20 anos
 [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 02/01/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 355

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Sem a CPMF, Governo cria mecanismo de fiscalização

A Receita Federal baixou norma exigindo que as instituições financeiras repassem ao fisco informações semestralmente sobre as operações financeiras que ultrapassem a cada semestre R$ 5 mil realizadas por clientes pessoa Física. Para clientes pessoa Jurídica, quando ultrapassar R$ 10 mil.
A regra vale para cada modalidade de operação financeira. Os bancos terão que identificar os titulares das operações pelo CPF e CNPJ. Apesar da obrigação de envio das informações ser semestral, as movimentações terão que ser discriminadas mês a mês. [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 29/12/2007 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 238

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Produtos têm alíquota reduzida de 29,41% até a isenção

Com reduções na alíquota que vão de 29,41% até a isenção total da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo do Ceará anunciou na tarde de ontem um programa de desoneração fiscal sobre as operações internas e interestaduais de 24 produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros. Os combustíveis, neste caso o diesel, que também compõem a lista de itens que terão a carga tributária reduzida, deverão ter a diminuição da alíquota do ICMS divulgada até o fim deste mês. [Jornal Diário do Nordest]

Editor: Iomar Batista Publicado: 06/12/2007 Local: Ceará Comentários: 0 Leituras: 566

4.5
FGTS: financiamento liberado para residências de até R$ 350 mil

O Conselho Curador do FGTS aumentou o uso do recurso para financiamento de residências para trabalhadores com contas no fundo há mais de três anos - passou de até R$ 130 mil para até R$ 350 mil. O FGTS também acabou com o limite de renda para financiamento. Agora, os beneficiados com renda superior a R$ 4,9 mil, que atualmente não têm acesso a financiamentos imobiliários com dinheiro do FGTS, poderão, a partir de janeiro 2008, recorrer ao fundo para compra de imóveis. A taxa de juros será de 8,66% ao ano e prazo de pagamento em até 360 meses (30 anos). [Invertia - Terra]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 10/11/2007 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 727


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