Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2008
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Categorias: Finanças Empresariais e Pessoais +  Legislação e Abordagens Jurídicas
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Imposto de Renda 2008: Novidades

Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal, está a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração do ano passado.
Outras novidades:
- Os rendimentos recebidos de pessoas físicas, no caso de Tributação Simplificada, serão informados mês a mês.
- A informação do número do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória.
- Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007.
- O contribuinte com pendências na Receita receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.
 [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 18/02/2008 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 717

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Imposto de Renda 2008

Aqueles que tiverem de prestar contas à Receita Federal em 2008, correspondente aos rendimentos e despesas ocorridos em 2007, terão a partir do dia 3 de março até 30 de abril para entregar sua declaração. A entrega pelo meio eletrônico poderá ser feita até as 20h do dia 30 de abril.
Para este ano, a Receita Federal estima receber 24,5 milhões de declarações. O programa estará disponível no site da Receita - www.receita.fazenda.gov.br - a partir de 3 de março e o primeiro lote de restituição está previsto para o dia 16 de junho. [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 18/02/2008 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 494

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Sem a CPMF, Governo cria mecanismo de fiscalização

A Receita Federal baixou norma exigindo que as instituições financeiras repassem ao fisco informações semestralmente sobre as operações financeiras que ultrapassem a cada semestre R$ 5 mil realizadas por clientes pessoa Física. Para clientes pessoa Jurídica, quando ultrapassar R$ 10 mil.
A regra vale para cada modalidade de operação financeira. Os bancos terão que identificar os titulares das operações pelo CPF e CNPJ. Apesar da obrigação de envio das informações ser semestral, as movimentações terão que ser discriminadas mês a mês. [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa Publicado: 29/12/2007 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 238

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Produtos têm alíquota reduzida de 29,41% até a isenção

Com reduções na alíquota que vão de 29,41% até a isenção total da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo do Ceará anunciou na tarde de ontem um programa de desoneração fiscal sobre as operações internas e interestaduais de 24 produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros. Os combustíveis, neste caso o diesel, que também compõem a lista de itens que terão a carga tributária reduzida, deverão ter a diminuição da alíquota do ICMS divulgada até o fim deste mês. [Jornal Diário do Nordest]

Editor: Iomar Batista Publicado: 06/12/2007 Local: Ceará Comentários: 0 Leituras: 566

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A ameaça da concorrência desleal

Floriculturas amargaram prejuízo no dia de finados. A presença de ambulantes nos cemitérios promoveu a concorrência desleal. Em matéria do Jornal de Hoje, diversos empresários de Natal/RN reclamaram dos péssimos resultados daquela que é uma das principais datas do setor. O segmento de floriculturas não é o único que vem sendo constantemente prejudicado por essa falta de controle. Até quando isso será permitido? Que motivos um empresário tem para se manter formal e legal se a "pirataria" ocorre a céu aberto com a coninvência do setor público? [Jornal de Hoje]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 04/11/2007 Local: Rio Grande do Norte Comentários: 2 Leituras: 419

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Bi-tributação sobre clínicas e hospitais

A Prefeitura de Natal não poderá mais cobrar taxa sobre o lixo hospitalar das clínicas e hospitais. A suspensão da cobrança foi determinada pela 1ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária da capital potiguar, após ação impetrada pelo Sindicato dos Médicos no Rio Grande do Norte, que entendia haver bi-tributação em virtude do IPTU dos imóveis onde as clínicas e hospitais estão instalados já incorporar uma taxa referente aos resíduos.
Alguém parece ter pedido uma boa fonte de receita... [Jornal de Hoje]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 22/06/2007 Local: Rio Grande do Norte Comentários: 0 Leituras: 352


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