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Categorias: Finanças Empresariais e Pessoais +  Legislação e Abordagens Jurídicas +  Práticas de Gestão
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Produtos têm alíquota reduzida de 29,41% até a isenção

Com reduções na alíquota que vão de 29,41% até a isenção total da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo do Ceará anunciou na tarde de ontem um programa de desoneração fiscal sobre as operações internas e interestaduais de 24 produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros. Os combustíveis, neste caso o diesel, que também compõem a lista de itens que terão a carga tributária reduzida, deverão ter a diminuição da alíquota do ICMS divulgada até o fim deste mês. [Jornal Diário do Nordest]

Editor: Iomar Batista Publicado: 06/12/2007 Local: Ceará Comentários: 0 Leituras: 546

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Higiene é problema da empresa

Pequenas e médias empresas que não possuem refeitórios ou que mantém empregados em trânsito devem se preocupar com o ambiente em que seus funcionários comem - ou então podem ser alvo de processos trabalhistas. Advogados recomendam a utilização de tíquete-alimentação para evitar problemas.
Veja onde é proibido comer, por lei:
- Em canteiros de obras de construção civil
- Na calçada
- Perto de lixeiras, mesmo que dentro da empresa
- Em locais sem água tratada para higiene antes e após a refeição
- Em pátios de carga e descarga de caminhões
Qualquer situação que represente risco deve ser evitada. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 439

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A ameaça da concorrência desleal

Floriculturas amargaram prejuízo no dia de finados. A presença de ambulantes nos cemitérios promoveu a concorrência desleal. Em matéria do Jornal de Hoje, diversos empresários de Natal/RN reclamaram dos péssimos resultados daquela que é uma das principais datas do setor. O segmento de floriculturas não é o único que vem sendo constantemente prejudicado por essa falta de controle. Até quando isso será permitido? Que motivos um empresário tem para se manter formal e legal se a "pirataria" ocorre a céu aberto com a coninvência do setor público? [Jornal de Hoje]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 04/11/2007 Local: Rio Grande do Norte Comentários: 2 Leituras: 385

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Evite ser processado por danos morais a funcionários

Tem aumentado o número de PME's processadas por danos morais causados a funcionários que se sentiram constrangidos ao ser vistoriados na saída diária do trabalho. A chamada "revista íntima" é um direito do empregador, mas deve ser feita com cuidado para evitar processos. Uma opção segura é usar um aparelho de raio X. Outra, consiste em utilizar armários para guardar bolsas e sacolas e adotar uniformes sem bolsos, reduzindo a necessidade da revista. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/09/2007 Local: Brasil Comentários: 2 Leituras: 381

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Funcionários de graça

O advogado Marco Lotti responde à pergunta: Pequenas e médias empresas podem promover estágios não remunerados?
Sim. O estudante não precisa ser remunerado pela empresa se seu estágio for obrigatório para a conclusão do curso. Nesses casos, o único dever trabalhista do empresário é oferecer o seguro contra acidentes pessoais. No caso de um estágio facultativo, entretanto, é diferente. A empresa tem de pagar bolsa-auxílio mensal e vale-transporte. Ressalte-se que todo estágio deve ser feito com a autorização da instituição de ensino. Ou, a Justiça pode reconhecer vínculo de emprego. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 332

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Yahoo! busca a ajuda do Google

Depois de recusar a oferta da Microsoft, o Yahoo! busca parceria com o Google. O CEO do Yahoo!, Jerry Yang, espera que a parceria possa injetar US$800 milhões nos primeiros 12 meses. Outro fator que valorizado pelo Yahoo! foi o fato do Google, diferentemente da Microsoft, ter intenção de manter a sua independência operacional. As ações do Yahoo! vêm caindo e o acordo é bastante bem-vindo. No entanto, a parceria precisa ainda ser aprovada pelo Conselho Regulador de Antitrust nos EUA e no Canadá. [CNN.com/Technology]

Editor: Breno Nunes Publicado: 13/06/2008 Local: Mundo Comentários: 0 Leituras: 328

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A carga tributária sobre o presente do Dia das Mães

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário calculou os impostos que incidem sobre alguns dos presentes que os brasileiros dão com frequência às mães no dia em que as homenageiam. Há casos em que o governo fica com quase 80% do valor cobrado. Veja abaixo a participação dos impostos no preço de alguns presentes:
- Perfume, 79%
- Jóia, 50%
- DVD, 44%
- Celular, 40%
- CD, 38%
- Roupas, 34%
- Almoço em restaurante, 32%
- Livro, 15% [Revista VEJA]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 07/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 307

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Quebrando o caixa para pagar impostos

Estudo realizado pela RCS Auditoria e Consultoria conseguiu medir o tamanho do problema que empresários de PME's enfrentam nos meses em que precisam pagar impostos. Para se ter uma idéia, 71% precisam fazer empréstimos bancários nos períodos em que há tributação. E quando fazem esses empréstimos, além de juros altos ainda vão pagar mais impostos (IOF). O mais incrível no resultado da pesquisa é que ferramentas e técnicas para se fazer um fluxo de caixa e um planejamento financeiro e tributário existem em grande quantidade - até de graça! Por que tantos ainda não usam? Opine. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/09/2007 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 301

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Quem mais ganhou com o aumento da arrecadação

Um estudo da Confederação Nacional dos Municípios mostra quem mais se beneficiou do aumento da carga tributária, que, nesta década, já passa dos 20%. De cada real a mais pago pelo contribuinte desde 2000, 84 centavos ficaram com o Governo Federal. Apenas 16 centavos foram para prefeituras e governos estaduais. "Além de comprovar o aumento brutal da carga tributária, o estudo revela que a tendÊncia de descentralização de recursos fiscais, instituída pela Constituição de 1988, se inverteu", diz o economista José Roberto Afonso. Você teria algo a dizer a respeito? Comente abaixo. [Revista VEJA/Contexto]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 16/04/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 258

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Auxílio jurídico para quem é fornecedor

Fornecedores envolvidos em disputas judiciais podem contratar advogados a um custo relativamente baixo. Criado em novembro, o Instituto Brasileiro de Defesa do Fornecedor (www.ibdf.org.br) oferece a seus associados acompanhamento jurídico pelo piso da tabela de advogados da OAB. O instituto conta com consultoria contábil, financeira e estratégica. Para se cadastrar é preciso arcar com uma mensalidade de 175 reais. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/09/2007 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 232


 
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