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Funcionários de graça

O advogado Marco Lotti responde à pergunta: Pequenas e médias empresas podem promover estágios não remunerados?
Sim. O estudante não precisa ser remunerado pela empresa se seu estágio for obrigatório para a conclusão do curso. Nesses casos, o único dever trabalhista do empresário é oferecer o seguro contra acidentes pessoais. No caso de um estágio facultativo, entretanto, é diferente. A empresa tem de pagar bolsa-auxílio mensal e vale-transporte. Ressalte-se que todo estágio deve ser feito com a autorização da instituição de ensino. Ou, a Justiça pode reconhecer vínculo de emprego. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 386

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Higiene é problema da empresa

Pequenas e médias empresas que não possuem refeitórios ou que mantém empregados em trânsito devem se preocupar com o ambiente em que seus funcionários comem - ou então podem ser alvo de processos trabalhistas. Advogados recomendam a utilização de tíquete-alimentação para evitar problemas.
Veja onde é proibido comer, por lei:
- Em canteiros de obras de construção civil
- Na calçada
- Perto de lixeiras, mesmo que dentro da empresa
- Em locais sem água tratada para higiene antes e após a refeição
- Em pátios de carga e descarga de caminhões
Qualquer situação que represente risco deve ser evitada. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 494

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Produtos têm alíquota reduzida de 29,41% até a isenção

Com reduções na alíquota que vão de 29,41% até a isenção total da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo do Ceará anunciou na tarde de ontem um programa de desoneração fiscal sobre as operações internas e interestaduais de 24 produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros. Os combustíveis, neste caso o diesel, que também compõem a lista de itens que terão a carga tributária reduzida, deverão ter a diminuição da alíquota do ICMS divulgada até o fim deste mês. [Jornal Diário do Nordest]

Editor: Iomar Batista Publicado: 06/12/2007 Local: Ceará Comentários: 0 Leituras: 615


 
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