TheTopTips - Nas entrelinhas da notícia


Categorias:	Finanças Empresariais e Pessoais + Legislação e Abordagens Jurídicas + Oportunidades de Negócios
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Funcionários de graça

O advogado Marco Lotti responde à pergunta: Pequenas e médias empresas podem promover estágios não remunerados?
Sim. O estudante não precisa ser remunerado pela empresa se seu estágio for obrigatório para a conclusão do curso. Nesses casos, o único dever trabalhista do empresário é oferecer o seguro contra acidentes pessoais. No caso de um estágio facultativo, entretanto, é diferente. A empresa tem de pagar bolsa-auxílio mensal e vale-transporte. Ressalte-se que todo estágio deve ser feito com a autorização da instituição de ensino. Ou, a Justiça pode reconhecer vínculo de emprego. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten

Publicado: 29/05/2008

Local: Brasil

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8.6

Pequenas Empresas fora do Supersimples

Cerca de 70% das micro e pequenas empresas do município de São Paulo, hoje, não poderiam aderir ao Supersimples, por não terem quitado suas dívidas (principalmente com o ISS), condição necessária para ingressar no novo sistema tributário, informou o site InfoMoney. [E-mail]

Editor: Carlos von Sohsten

Publicado: 25/06/2007

Local: São Paulo

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Reduzida alíquota de ICMS para MPEs

Decreto publicado pelo governo paulista reduziu em 6%, de 18% para 12%, a alíquota interestadual para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido nos preços referentes às transações de micro e pequenas empresas enquadradas no regime de tributação simplificado, o Simples Nacional. O motivo é que a substituição tributária privilegiava as grandes empresas, ao passo que as MPEs eram penalizadas. "Elas pagavam mais impostos do que uma empresa normal", reclamou o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo. [Pequenas Empresas e Grandes Negócios]

Editor: Iomar Batista

Publicado: 08/04/2008

Local: São Paulo

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4.5

FGTS: financiamento liberado para residências de até R$ 350 mil

O Conselho Curador do FGTS aumentou o uso do recurso para financiamento de residências para trabalhadores com contas no fundo há mais de três anos - passou de até R$ 130 mil para até R$ 350 mil. O FGTS também acabou com o limite de renda para financiamento. Agora, os beneficiados com renda superior a R$ 4,9 mil, que atualmente não têm acesso a financiamentos imobiliários com dinheiro do FGTS, poderão, a partir de janeiro 2008, recorrer ao fundo para compra de imóveis. A taxa de juros será de 8,66% ao ano e prazo de pagamento em até 360 meses (30 anos). [Invertia - Terra]

Editor: Paulo Eduardo Costa

Publicado: 10/11/2007

Local: Brasil

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Sistema financeiro do Brasil está entre os piores do mundo

O sistema financeiro brasileiro está entre os menos desenvolvidos do mundo, segundo o ranking do Fórum Econômico Mundial, divulgado hoje em Genebra. Entre 52 países analisados, o Brasil ficou apenas com a 40ª posição. O estudo avalia 7 quesitos: ambiente institucional, ambiente de negócios, estabilidade financeira, bancos, instituições não bancárias, mercados financeiros e disponibilidade de capital. O que mais pesou contra o país foi o tamanho dos bancos e a falta de eficiência das instituições. Os bancos receberam a pior pontuação, ficando em último lugar. [Tribuna do Norte]

Editor: Carlos von Sohsten

Publicado: 09/09/2008

Local: Brasil

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Higiene é problema da empresa

Pequenas e médias empresas que não possuem refeitórios ou que mantém empregados em trânsito devem se preocupar com o ambiente em que seus funcionários comem - ou então podem ser alvo de processos trabalhistas. Advogados recomendam a utilização de tíquete-alimentação para evitar problemas.
Veja onde é proibido comer, por lei:
- Em canteiros de obras de construção civil
- Na calçada
- Perto de lixeiras, mesmo que dentro da empresa
- Em locais sem água tratada para higiene antes e após a refeição
- Em pátios de carga e descarga de caminhões
Qualquer situação que represente risco deve ser evitada. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten

Publicado: 29/05/2008

Local: Brasil

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A indústria farmacêutica está com dor de cabeça

Ao longo de duas décadas, a indústria farmacêutica figurou entre os segmentos de melhor rentabilidade - fruto do sucesso de remédios como Prozac, Viagra e Topomax, entre outros. Mas os medicamentos blockbuster, que rendem bilhões de dólares aos fabricantes, estão para perder (ou já perderam) suas patentes - e, na maioria dos casos, não foram encontrados substitutos que representem um avanço em relação a eles. A Moody's Investors Service alertou: "Nos próximos 4 anos, o setor enfrentará um período difícil. Para algumas empresas, o fim das patentes reduzirá em 40% os lucros atuais". [Revista VEJA]

Editor: Carlos von Sohsten

Publicado: 29/03/2008

Local: Mundo

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Produtos têm alíquota reduzida de 29,41% até a isenção

Com reduções na alíquota que vão de 29,41% até a isenção total da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo do Ceará anunciou na tarde de ontem um programa de desoneração fiscal sobre as operações internas e interestaduais de 24 produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros. Os combustíveis, neste caso o diesel, que também compõem a lista de itens que terão a carga tributária reduzida, deverão ter a diminuição da alíquota do ICMS divulgada até o fim deste mês. [Jornal Diário do Nordest]

Editor: Iomar Batista

Publicado: 06/12/2007

Local: Ceará

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