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Categorias:	Finanças Empresariais e Pessoais + Economia + Legislação e Abordagens Jurídicas
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8.5

Substituição tributária: bom para o Estado, ruim para o consumidor

O Governador de São Paulo muda cobrança do ICMS, antecipando o imposto através da substituição tributária. Esse sistema taxa os produtos no início da cadeia, aumentando a arrecadação do estado e seu poder fiscalizador. A conta, todavia, sobrará para o consumidor, pois algumas margens estabelecidas pelo Fisco são consideradas irreais pelos empresários. Outra questão que preocupa é que pode haver concorrência desleal de indústrias de outros estados, caso a fiscalização não seja bem feita. Assunto polêmico? Use o espaço dos comentários para expressar sua opinião. [Revista IstoÉ Dinheiro]

Editor: Carlos von Sohsten

Publicado: 20/02/2008

Local: São Paulo

Comentários: 8

Leituras: 5746

9.5

Imposto de Renda 2008: Mudanças

Uma das principais mudanças da declaração do Imposto de Renda 2008, ano-base 2007, diz respeito ao limite de isenção, que passou de R$ 14.992,32 para R$ 15.764,28. No mesmo sentido, o desconto simplificado (declaração simplificada), antes limitado a R$ 11.167,20, passou a R$ 11.669,72. As deduções por dependente (declaração completa) aumentaram de R$ 1.516,32 para R$ 1.584,60 e as despesas de instrução, de R$ 2.373,84 para R$ 2.480,66. O desconto para aposentados é de R$ 1.313,69. [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa

Publicado: 18/02/2008

Local: Brasil

Comentários: 0

Leituras: 1873

Reduzida alíquota de ICMS para MPEs

Decreto publicado pelo governo paulista reduziu em 6%, de 18% para 12%, a alíquota interestadual para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) embutido nos preços referentes às transações de micro e pequenas empresas enquadradas no regime de tributação simplificado, o Simples Nacional. O motivo é que a substituição tributária privilegiava as grandes empresas, ao passo que as MPEs eram penalizadas. "Elas pagavam mais impostos do que uma empresa normal", reclamou o vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo. [Pequenas Empresas e Grandes Negócios]

Editor: Iomar Batista

Publicado: 08/04/2008

Local: São Paulo

Comentários: 0

Leituras: 1540

Preconceito beneficia Big Four

Uma pesquisa mostrou que quase metade dos investidores ficariam preocupados se uma empresa trocasse seu auditor para um de fora do grupo dos Big Four, como são conhecidas as empresas de auditoria PricewaterhouseCoopers, Ernst & Young, Deloitte e KPMG. Um terço dos pesquisados afirmou que reconsideraria seus investimentos se isso ocorresse. Os Big Four são alvo de preocupação de órgãos regulatórios, que temem as consequências do colapso de algum deles (vide Arthur Andersen). Outro problema é o risco moral gerado pelo fato dessas empresas serem consideradas "importantes demais para falhar". [The Wall Street Journal]

Editor: Erika Molinari

Publicado: 19/10/2007

Local: Mundo

Comentários: 4

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Baixe os programas para declarar o Imposto de Renda 2008

Começa a entrega do IR 2008 (ano-base 2007). O prazo será até 30 de abril. As declarações podem ser entregues em disquete no BB e na Caixa Econômica Federal, por meio de formulários que podem ser adquiridos por R$ 3,50 nas agências dos Correios, ou ainda pela Internet por meio do download dos programas abaixo.
- Programa para fazer a declaração;
- Programa para enviar a declaração.
[Site da Receita Federal]

Editor: Paulo Eduardo Costa

Publicado: 03/03/2008

Local: Brasil

Comentários: 0

Leituras: 777

4.5

FGTS: financiamento liberado para residências de até R$ 350 mil

O Conselho Curador do FGTS aumentou o uso do recurso para financiamento de residências para trabalhadores com contas no fundo há mais de três anos - passou de até R$ 130 mil para até R$ 350 mil. O FGTS também acabou com o limite de renda para financiamento. Agora, os beneficiados com renda superior a R$ 4,9 mil, que atualmente não têm acesso a financiamentos imobiliários com dinheiro do FGTS, poderão, a partir de janeiro 2008, recorrer ao fundo para compra de imóveis. A taxa de juros será de 8,66% ao ano e prazo de pagamento em até 360 meses (30 anos). [Invertia - Terra]

Editor: Paulo Eduardo Costa

Publicado: 10/11/2007

Local: Brasil

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Imposto de Renda 2008: Novidades

Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal, está a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração do ano passado.
Outras novidades:
- Os rendimentos recebidos de pessoas físicas, no caso de Tributação Simplificada, serão informados mês a mês.
- A informação do número do CPF ou CNPJ do beneficiário, no caso de pagamentos e doações, passa a ser obrigatória.
- Obrigatoriedade de preenchimento do CPF para os dependentes maiores de 18 anos em 31/12/2007.
- O contribuinte com pendências na Receita receberá essa informação no rodapé do recibo de entrega da Declaração.
[UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa

Publicado: 18/02/2008

Local: Brasil

Comentários: 1

Leituras: 716

Produtos têm alíquota reduzida de 29,41% até a isenção

Com reduções na alíquota que vão de 29,41% até a isenção total da incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o governo do Ceará anunciou na tarde de ontem um programa de desoneração fiscal sobre as operações internas e interestaduais de 24 produtos nos segmentos da construção civil, higiene pessoal, alimentos e hortifrutigranjeiros. Os combustíveis, neste caso o diesel, que também compõem a lista de itens que terão a carga tributária reduzida, deverão ter a diminuição da alíquota do ICMS divulgada até o fim deste mês. [Jornal Diário do Nordest]

Editor: Iomar Batista

Publicado: 06/12/2007

Local: Ceará

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A gratuidade do ponto extra de TV e a "Economagia"

O regulamento Anatel para proteção dos assinantes, que entra em vigor em 02/jun/2008, contrasta com um artigo publicado na última "Veja" (nº 41/19). Tal regulamento prevê pontos adicionais grátis de TV por assinatura.
Para o artigo da pág. 108 e o livro "Economia sem Truques" (Campus/Elsevier) a que faz referência, algumas ações de governos populistas como esta trazem prejuízos ao consumidor, pois inflam o preço do serviço básico. Efeitos negativos foram comprovados em casos como desconto para estudante nos cinemas (preços mais caros) e o adicional de férias (menores salários e menos vagas). [Revista Veja e Tribuna do Norte]

Editor: Sérgio Menezes

Publicado: 14/05/2008

Local: Brasil

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Imposto de Renda 2008

Aqueles que tiverem de prestar contas à Receita Federal em 2008, correspondente aos rendimentos e despesas ocorridos em 2007, terão a partir do dia 3 de março até 30 de abril para entregar sua declaração. A entrega pelo meio eletrônico poderá ser feita até as 20h do dia 30 de abril.
Para este ano, a Receita Federal estima receber 24,5 milhões de declarações. O programa estará disponível no site da Receita - www.receita.fazenda.gov.br - a partir de 3 de março e o primeiro lote de restituição está previsto para o dia 16 de junho. [UOL Economia]

Editor: Paulo Eduardo Costa

Publicado: 18/02/2008

Local: Brasil

Comentários: 1

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