Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2008
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Categorias: Gestão de Pessoas +  Legislação e Abordagens Jurídicas
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Licença-maternidade de 6 meses: bom para quem?

O governo vai aprovar a ampliação da Licença-maternidade de 4 para 6 meses. A medida representa um incremente de custos, tanto para o governo, como para o setor privado. Empresários em geral já se manifestaram contra. Até mesmo profissionais estão chiando: algumas mulheres temem perder o trabalho após tanto tempo fora da empresa.
Quem ganha com essa medida? Qual é a motivação por trás dela? O que você pensa sobre o assunto. [Noticiário em Geral/Com complemento do Editor]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 20/08/2008 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 426

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Funcionários de graça

O advogado Marco Lotti responde à pergunta: Pequenas e médias empresas podem promover estágios não remunerados?
Sim. O estudante não precisa ser remunerado pela empresa se seu estágio for obrigatório para a conclusão do curso. Nesses casos, o único dever trabalhista do empresário é oferecer o seguro contra acidentes pessoais. No caso de um estágio facultativo, entretanto, é diferente. A empresa tem de pagar bolsa-auxílio mensal e vale-transporte. Ressalte-se que todo estágio deve ser feito com a autorização da instituição de ensino. Ou, a Justiça pode reconhecer vínculo de emprego. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 350

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Higiene é problema da empresa

Pequenas e médias empresas que não possuem refeitórios ou que mantém empregados em trânsito devem se preocupar com o ambiente em que seus funcionários comem - ou então podem ser alvo de processos trabalhistas. Advogados recomendam a utilização de tíquete-alimentação para evitar problemas.
Veja onde é proibido comer, por lei:
- Em canteiros de obras de construção civil
- Na calçada
- Perto de lixeiras, mesmo que dentro da empresa
- Em locais sem água tratada para higiene antes e após a refeição
- Em pátios de carga e descarga de caminhões
Qualquer situação que represente risco deve ser evitada. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 461

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Transferências de funcionários: mudança ilegal

Cuidado ao transferir um empregado para outra cidade. Recentemente, uma empresa de paisagismo no Rio de Janeiro foi condenada a indenizar um funcionário que havia se mudado a trabalho. A Justiça entendeu que o empregador não comprovara a real necessidade do deslocamento. Segundo advogados, a lei diz que mudança de cidade deve ser exceção. Mesmo assim, a empresa precisa arcar com os custos da transferência e, caso a mudança seja provisória, deve conceder aumento de pelo menos 25% no salário. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/05/2008 Local: Brasil Comentários: 0 Leituras: 550

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Chinês nunca sai de férias

O governo da China estuda a criação de uma lei para garantir férias remuneradas anuais aos trabalhadores do país. Atualmente, eles não gozam desse direito. Os chineses só descansam nos feriados prolongados, quando todos "tiram férias" ao mesmo tempo. São três únicos feriados por ano, em média com 10 dias livres. Com a nova lei, quem trabalha a menos de 10 anos poderá tirar 5 dias de férias por ano. Após o décimo ano, passa para 10 dias. Depois de 20 anos, os chineses terão 15 dias de férias anuais.
No Brasil, o direito a férias existe desde 1943: 30 dias por ano. Vamos copiar os chineses? [Revista VEJA]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 11/03/2008 Local: Mundo Comentários: 0 Leituras: 327

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Benefícios e problemas da migração para o Reino Unido

Os imigrantes contribuíram com cerca de £6 bilhões (R$24 bilhões) no ano passado para a economia britânica, aumentando em 0,5% por ano a população ativa de 2001 a 2006 da Grã-Bretanha. Contudo, há problemas sociais da migração relacionados ao aumento crime, desordem, desunião comunitária, pressões sob os sistema de educação, saúde e moradia. Sir Andrew Green, chefe da Migrationwatch UK diz que nada pode ser feito contra os imigrantes europeus pela lei da comunidade européia. A solução seria controlar os imigrantes que vêm de fora da Europa e representam três quartos da migração. [Timesonline & BBC News]

Editor: Breno Nunes Publicado: 18/10/2007 Local: Mundo Comentários: 0 Leituras: 529

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"Salve a infância de uma criança"

O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional de São Paulo, está com uma campanha em que conclama a população a denunciar o trabalho infantil. Fecha-se o cerco a uma das mais imorais práticas de gestão: o emprego de crianças. Que outras práticas deveriam ser fortemente coibidas pelo poder público e pela sociedade civil organizada? (O site para denunciar é www.pgt.mpt.gov.br) [Revista VEJA (Anúncio)]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 01/10/2007 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 251

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Evite ser processado por danos morais a funcionários

Tem aumentado o número de PME's processadas por danos morais causados a funcionários que se sentiram constrangidos ao ser vistoriados na saída diária do trabalho. A chamada "revista íntima" é um direito do empregador, mas deve ser feita com cuidado para evitar processos. Uma opção segura é usar um aparelho de raio X. Outra, consiste em utilizar armários para guardar bolsas e sacolas e adotar uniformes sem bolsos, reduzindo a necessidade da revista. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 29/09/2007 Local: Brasil Comentários: 2 Leituras: 391

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Funcionários temporários: solução que reduz custo e traz agilidade

O regime de trabalho temporário ainda é pouco conhecido pelas PME´s. Ele pode representar menor custo, facilidade de reposição de mão-de-obra e a tranquilidade de estar em dia com a Justiça do Trabalho. O contrato não pode ultrapassar 180 dias, incluindo a renovação. No contrato normal, os encargos chegam a 81% do salário; no temporário, cai para 55%. Não é necessário pagar aviso prévio ou multa de 40% sobre o FGTS. O profissional precisa ser admitido via agência de recursos humanos credenciada pelo MTE. Temporários podem se dedicar à atividade fim da empresa, diferentemente de terceirizados. [Revista Exame PME]

Editor: Carlos von Sohsten Publicado: 27/09/2007 Local: Brasil Comentários: 1 Leituras: 922


 
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